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3. Conteúdo e direitos de marca registada
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5. Cessação do acesso
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6. Ligações a recursos de terceiros
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7. Jurisdição e resolução de litígios
Todos os litígios relacionados com a utilização deste sítio Web serão resolvidos de acordo com a legislação do respetivo país onde o proprietário do recurso está registado. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a resolvê-lo, em primeira instância, através de negociações.
8. Dados de contacto
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